Embora comumente confundidos, você sabia que guarda e convivência são coisas bem distintas?
Enquanto a guarda diz respeito às obrigações de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, à tomada de decisões importantes na vida do filho, o regime de convivência, feito através da regulamentação de visitas, diz respeito ao tempo que cada genitor vai passar com seu filho.
Informamos que o escritório estará em recesso a partir do dia 20/12/2023. Retomaremos as atividades a partir do dia 20/01/2024. Desejamos a todos um Feliz
Anualmente, de 20/12 a 20/01, ocorrem as chamadas Férias Forenses. Neste período, conforme art.220 do Código de Processo Civil, há a suspensão dos prazos processuais.
Você sabia que o nosso Código Civil, até 2019, impedia um segundo casamento sem o cumprimento de uma “quarentena”?Vamos saber um pouco mais sobre esta
