At\u00e9 novembro de 2019 acidente sofrido pelo trabalhador fora do local e hor\u00e1rio de trabalho, no percurso da resid\u00eancia para o trabalho ou do trabalho para sua resid\u00eancia, era considerado acidente de trabalho. No entanto, em 12 de novembro de 2019 foi publicada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/19, criando o chamado Contrato Verde e Amarelo, que dentre outras disposi\u00e7\u00f5es, revogou o artigo que equiparava a acidente de trabalho todo aquele acidente ocorrido no deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa. <\/p>\n\n\n\n
A consequ\u00eancia pr\u00e1tica desta altera\u00e7\u00e3o foi que o empregado perdeu sua estabilidade (12 meses) e o empregador n\u00e3o ficava mais obrigado a recolher o FGTS no per\u00edodo de afastamento do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, em 20 de abril de 2020, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/19 foi revogada. Com esta revoga\u00e7\u00e3o, hoje o trabalhador que sofrer acidente durante o percurso da resid\u00eancia para o trabalho ou do trabalho para a resid\u00eancia volta a ter seus direitos acident\u00e1rios garantidos. <\/p>\n\n\n\n
Cabe esclarecer no entanto, que os contratos de trabalho firmados entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 20 de abril de 2020 seguem os princ\u00edpios regidos na MP 905\/19, que previa que acidentes de trajeto n\u00e3o podiam ser considerados acidentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Mantenha-se informado sempre sobre os seus direitos e deveres. A informa\u00e7\u00e3o atualizada \u00e9 a melhor forma de asseguramos n\u00e3o apenas nossos direitos, mas tamb\u00e9m um comportamento correto e \u00e9tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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