Nos \u00faltimos meses temos lido e ouvido falar sobre v\u00e1rias empresas estarem abrindo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e algumas outras pedindo fal\u00eancia. Mas voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos meses temos lido e ouvido falar sobre v\u00e1rias empresas estarem abrindo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e algumas outras pedindo fal\u00eancia. Mas voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia? A crise econ\u00f4mica, causada pela pandemia da Covid-19, muitas vezes associada a falhas na gest\u00e3o do neg\u00f3cio e perda de espa\u00e7o para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[48,49,50,46,45,47],"class_list":["post-1521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-definicoes","tag-diferencas","tag-endividamento","tag-falencia","tag-qual-a-diferenca","tag-recuperacao-judicial"],"yoast_head":"\n
A crise econ\u00f4mica, causada pela pandemia da Covid-19, muitas vezes associada a falhas na gest\u00e3o do neg\u00f3cio e perda de espa\u00e7o para a concorr\u00eancia, levou muitas empresas a um grave endividamento. Na tentativa de garantirem suas opera\u00e7\u00f5es, de manterem empregos, de se adequarem \u00e0 nova realidade, promovendo reestrutura\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e de posicionamento de marca, muitas empresas aprofundaram suas situa\u00e7\u00f5es de endividamento e o empreendedor se viu obrigado a recorrer a um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial e\/ou fal\u00eancia. Contudo, antes de tomar essa decis\u00e3o, que de forma alguma \u00e9 \u00f3bvia e f\u00e1cil, \u00e9 preciso compreender bem as diferen\u00e7as entre os dois recursos.
Tanto a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial quanto a Fal\u00eancia de empresas s\u00e3o recursos regidos pela Lei n\u00ba 11.101\/2005. De acordo com o artigo 47 da citada lei, \u201c…recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> tem por objetivo viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, [\u2026] promovendo, assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica\u201d. J\u00e1 o artigo 75 da Lei, estabelece que \u201ca fal\u00eancia<\/strong>, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa preservar e otimizar a utiliza\u00e7\u00e3o produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intang\u00edveis, da empresa\u201d.
A recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> \u00e9 um recurso utilizado em casos nos quais a empresa est\u00e1 endividada a tal ponto de n\u00e3o conseguir cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es. O lucro, nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 suficiente para pagar impostos, credores, funcion\u00e1rios e fornecedores, por exemplo. A fim de evitar a fal\u00eancia da empresa, s\u00e3o tomadas, ent\u00e3o, medidas que visam a reorganiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, administrativa e financeira dessa institui\u00e7\u00e3o. Medidas estas tomadas com a intermedia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.
Com interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a empresa passar\u00e1 por um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial constitu\u00eddo por tr\u00eas fases: Fase Postulat\u00f3ria (entrada do pedido), Fase Deliberativa (quando o juiz d\u00e1 in\u00edcio ao processo e decidir\u00e1 sobre o pedido) e Fase de Execu\u00e7\u00e3o.
O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial serve para auxiliar o empres\u00e1rio a continuar suas atividades e manter-se no mercado. Por isso, a recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica n\u00e3o apenas para o empres\u00e1rio devedor, mas tamb\u00e9m para os demais envolvidos no neg\u00f3cio. Os credores, por exemplo, ter\u00e3o seus interesses mantidos, e os trabalhadores n\u00e3o perder\u00e3o seus empregos.
A fal\u00eancia ou processo falimentar, por sua vez, \u00e9 decretada quando a empresa n\u00e3o tem ativos suficientes para quitar suas d\u00edvidas.
De acordo com o artigo 97 da Lei 11.101\/2005, a fal\u00eancia pode ser decretada pelo pr\u00f3prio devedor; pelo c\u00f4njuge ou qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante (chamado de fal\u00eancia de esp\u00f3lio); pelo cotista ou o acionista do devedor na forma da Lei ou do ato constitutivo da sociedade (Contrato ou Estatuto Social) ou ainda por qualquer credor.
Determinado o estado de insolv\u00eancia e decretada a senten\u00e7a de fal\u00eancia, o devedor \u00e9 afastado das atividades da empresa, e um administrador judicial \u00e9 nomeado para representar a massa falida. S\u00e3o liquidados e vendidos os ativos da empresa e passa-se a pagar as d\u00edvidas com os credores, conforme a ordem prevista em lei. Se houver sociedade, todos os membros t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas, conforme sua participa\u00e7\u00e3o na empresa.
Vale destacar, que a fal\u00eancia n\u00e3o isenta as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. No caso dos funcion\u00e1rios, todos que est\u00e3o ligados \u00e0 empresa no momento do pedido de fechamento por d\u00edvida, t\u00eam direito a seus cr\u00e9ditos trabalhistas, inclusive o valor proporcional de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.
Assim, de modo geral, podemos dizer que a recupera\u00e7\u00e3o judicial busca a reestrutura\u00e7\u00e3o financeira da empresa, a fim de evitar que a fal\u00eancia seja decretada. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel quitar as d\u00edvidas, o empres\u00e1rio precisar\u00e1 pedir a fal\u00eancia da empresa.
Dada a complexidade, cabe alertar que, em caso de dificuldades financeiras, \u00e9 essencial avaliar muito bem a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. Antes de requerer recursos como recupera\u00e7\u00e3o judicial e\/ou fal\u00eancia, \u00e9 fundamental contar com uma consultoria jur\u00eddica qualificada. Agindo dessa forma, buscando um aux\u00edlio especializado, o empreendedor poder\u00e1 encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"